Segue mensagem anexa a e-mail que recebi hoje do técnico de atividades do SESC Londrina ,Alexandre Simioni.Por favor, peço para que leiam o post, assinem e divulguem o abaixo-assinado aqui linkado.Aqueles que quiserem obter mais informações sobre o caso podem entrar em contato diretamente com o Alexandre pelos telefones (43) 3378-7829 / 9982-3238 (Sesc Londrina) ou pelo e-mail:
CARTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE LONDRINA
No Diário oficial da União, de 29 de julho de 2010, o Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC informou que os estados de Minas Gerais, Rondônia e Paraná estarão excluídos do Sistema Nacional de Cultura pelo fato de não possuírem um Fundo Estadual de Cultura e um Conselho Estadual de Cultura. Isto significa que as populações desses estados não terão acesso a projetos financiados com recursos federais. Por exemplo: os grandes festivais do Paraná, que existem há muitos anos, poderão ficar sem esses investimentos inviabilizando a realização dos mesmos.
O fator mais grave desta exclusão se dá pela PEC 150/2003, emenda constitucional a ser aprovada ainda este ano pelo Congresso, que determina um piso mínimo do orçamento da Cultura de 2% para a União, 1,5% para os Estados, e 1% para os Municípios, e deste dinheiro da União 25% será disponibilizado aos Estados e 25% aos Municípios, ou seja, o Paraná e todas as suas cidades ficarão desfalcados tanto no seu desenvolvimento cultural e social, como também econômico. E, portanto, O CNPC recomenda que se crie um conselho estadual através de uma conferência para este fim.
No caso do Paraná, em 2009, foi realizada a II Conferência Estadual de Cultura na cidade de Campo Mourão. O evento reuniu representantes de diversas cidades do estado. Para se ter uma idéia, a Conferência de Londrina teve duração de três dias para se conseguir dar conta da demanda proposta pelos representantes dos segmentos culturais, enquanto que a Conferência Estadual disponibilizou apenas um dia para este fim e, ainda assim, utilizou parte deste tempo para apresentações culturais e vídeos institucionais atrasando o início do evento, reduzindo ainda mais o tempo disponível. A leitura do regimento da conferência não foi realizada e os debates não tiveram representantes do Governo do Estado para dirigir a mesa, sendo necessário que os delegados culturais se apresentassem como voluntários para isso.
Os resultados da Conferência Estadual de Cultura foram a votação das propostas do Estado do Paraná e a escolha dos delegados para a Conferência Nacional de Cultura. O que no ano passado era importante, hoje se tornou imprescindível para o Paraná: a criação de um Conselho Estadual de Cultura e de um fundo para a fomentação de projetos culturais. Diante do exposto, solicitamos que a Secretaria do Estado de Cultura, em caráter de urgência, tome as providências necessárias para que o processo cultural do Paraná não fique à margem do sistema nacional.
O Abaixo Assinado poderá ser impresso para o recolhimento do maior número de assinaturas possíveis.
MANIFESTAÇÃO
Nos reuniremos no CALÇADÃO (antigo Coreto) no dia 28 de agosto às 10h00
Saída do Cortejo às 10h30 levando o manifesto até a frente do Teatro Ouro Verde. Lá haverá pequenas apresentações culturais e falas entre elas.
Sua presença e as de pessoas ligadas a você e a cultura será imprescindível.
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